Política de
Privacidade.

Última atualização: maio de 2026 · Versão 1.0

A FMHDN Lda. (NIF 517 515 628), que opera sob o nome comercial oDuque (doravante "oDuque", "nós" ou "nosso"), está empenhada em proteger a privacidade dos seus dados pessoais. A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos as informações que nos fornece, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação nacional aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

FMHDN Lda. (nome comercial: oDuque)
NIF: 517 515 628
Sintra, Portugal
Endereço de correio eletrónico: info@oduque.pt
Telefone: +351 935 298 120

2. Dados Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais, apenas quando nos são voluntariamente fornecidos:

• Dados de identificação: nome e apelido;
• Dados de contacto: número de telefone/WhatsApp e endereço de correio eletrónico;
• Dados de comunicação: mensagens, pedidos de orçamento e instruções de trabalho que nos envia;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo e páginas visitadas no nosso sítio web, recolhidos de forma anonimizada através de cookies (ver Política de Cookies).

Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais (dados de saúde, origem racial, convicções religiosas, etc.).

3. Finalidade do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de orçamento e prestação de serviços de gráfica e impressão;
• Comunicação relativa a encomendas, prazos e entregas;
• Emissão de documentos fiscais (fatura/recibo) quando aplicável;
• Envio de informações sobre serviços, novidades e promoções, apenas com o seu consentimento prévio;
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais a que estamos sujeitos;
• Melhoria contínua do nosso sítio web e experiência de utilizador.

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados baseia-se nas seguintes bases jurídicas previstas no RGPD:

• Execução de contrato (art.º 6.º, n.º 1, al. b)): quando o tratamento é necessário para responder ao seu pedido de orçamento ou prestar um serviço;
• Cumprimento de obrigação legal (art.º 6.º, n.º 1, al. c)): designadamente para emissão de documentação fiscal;
• Interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, al. f)): para comunicações de serviço e melhoria do sítio web, quando não prevaleçam os seus interesses ou direitos fundamentais;
• Consentimento (art.º 6.º, n.º 1, al. a)): para envio de comunicações de marketing, quando expressamente autorizado por si.

5. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:

• Dados de pedidos de orçamento não convertidos: até 12 meses;
• Dados de clientes com relação comercial ativa: durante a vigência do contrato e por 5 anos após o último serviço prestado, para efeitos fiscais e legais;
• Dados para fins de marketing: até à retirada do consentimento;
• Dados de navegação anonimizados: até 26 meses.

Após o decurso dos prazos acima indicados, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

6. Partilha com Terceiros

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar os seus dados com:

• Fornecedores de serviços: plataformas de comunicação (WhatsApp/Meta), ferramentas de gestão interna e serviços de alojamento web, que atuam como subcontratantes e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade;
• Autoridades públicas: quando legalmente obrigados, designadamente Autoridade Tributária e Aduaneira e outras entidades reguladoras;
• Serviços de transporte e logística: para entrega de encomendas, limitado aos dados necessários (nome e morada de entrega).

Qualquer subcontratante que aceda aos seus dados pessoais está contratualmente obrigado a garantir um nível de proteção adequado e a não utilizar os dados para fins próprios.

7. Direitos do Titular

Nos termos do RGPD, assiste-lhe o direito de, a qualquer momento:

• Aceder aos seus dados pessoais que tratamos;
• Retificar dados inexatos ou incompletos;
• Eliminar os seus dados ("direito ao esquecimento"), quando a lei o permita;
• Limitar o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias;
• Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto;
• Portabilidade dos dados que nos forneceu, em formato legível por máquina;
• Retirar o consentimento prestado, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer dos direitos acima, contacte-nos através de info@oduque.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

8. Cookies

O nosso sítio web utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Para mais informações sobre os tipos de cookies utilizados, as suas finalidades e como pode geri-los, consulte a nossa Política de Cookies.

9. Contacto do Responsável pela Proteção de Dados (DPO)

Dada a dimensão da nossa organização, não temos a obrigação legal de designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Contudo, todas as questões relativas ao tratamento de dados pessoais podem ser dirigidas ao responsável pelo tratamento:

FMHDN Lda. (oDuque)
A/C: Tratamento de Dados Pessoais
NIF: 517 515 628
Sintra, Portugal
info@oduque.pt

Reservamo-nos o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas de forma adequada. Recomendamos a consulta periódica desta página.